RHC 145137 - DECISAO

RHC 145137 - DECISAO

Recebo a petição de fls. 73 como pedido de desistência formulado pela defesa do recorrente e homologo nos termos do art. 34, inciso IX, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 April 2021
Procedural Posture
Homologação De Pedido De Desistência
Outcome
Petição recebida como pedido de desistência e homologada.
Legal Topics
Desistência, Homologação
Direito Processual Regimento Interno Desistência Homologação

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Procedural Posture

Homologação De Pedido De Desistência

Legal Issues

  1. 1 pedido de desistência
  2. 2 homologação nos termos do art. 34, inciso IX, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça

Ratio Decidendi

Recebo a petição de fls. 73 como pedido de desistência formulado pela defesa do recorrente e homologo nos termos do art. 34, inciso IX, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.

Court Disposition

Petição recebida como pedido de desistência e homologada.

Orders

  • Homologo o pedido de desistência nos termos do art. 34, inciso IX, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.
  • Publique-se.