AREsp 1525432 - DECISAO

AREsp 1525432 - DECISAO

A desistência do agravo em recurso especial foi homologada com fundamento no art. 998 do CPC e no art. 34, IX, do RISTJ.

Parties
Agravante: José Roberto de Camargo Gabas
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 April 2021
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Homologação De Desistência
Outcome
Pedido de desistência homologado.
Legal Topics
Desistência, Agravo Em Recurso Especial, Homologação
Direito Processual Civil Desistência Agravo Em Recurso Especial Homologação

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 2 Authorities cited 2 Party arguments 1
Sign in to unlock

Parties

José Roberto de Camargo Gabas

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Homologação De Desistência

Legal Issues

  1. 1 Homologação do pedido de desistência do agravo em recurso especial

Ratio Decidendi

A desistência do agravo em recurso especial foi homologada com fundamento no art. 998 do CPC e no art. 34, IX, do RISTJ.

Court Disposition

Pedido de desistência homologado.

Orders

  • Homologo, para que produza seus efeitos jurídicos e legais, o pedido de desistência do agravo em recurso especial, formulado por José Roberto de Camargo Gabas (fls. 1.564 e 1.573/1.574), nos termos dos arts. 998 do CPC e 34, IX, do RISTJ.
  • Publique-se.