EREsp 1635572 - DECISAO

EREsp 1635572 - DECISAO

HOMOLOGO o pedido de desistência do agravo interno, nos termos do art. 34, IX, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, por haver desistência formulada em razão de acordo entre as partes, o que impede o prosseguimento da análise do recurso.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 April 2021
Procedural Posture
Agravo Interno / Pedido De Desistência
Outcome
Pedido de desistência homologado
Legal Topics
Desistência, Homologação, Agravo Interno, Acordo Entre Partes
Processo Civil Desistência Homologação Agravo Interno Acordo Entre Partes

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Interno / Pedido De Desistência

Legal Issues

  1. 1 homologação de pedido de desistência de agravo interno
  2. 2 impossibilidade de prosseguir com a análise do recurso em razão da desistência

Ratio Decidendi

HOMOLOGO o pedido de desistência do agravo interno, nos termos do art. 34, IX, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, por haver desistência formulada em razão de acordo entre as partes, o que impede o prosseguimento da análise do recurso.

Court Disposition

Pedido de desistência homologado

Orders

  • HOMOLOGO o pedido de desistência, nos termos do art. 34, IX, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.
  • Publique-se.