HC 661197 - DECISAO

HC 661197 - DECISAO

Homologo o pedido de desistência com fundamento no art. 34, IX, do Regimento Interno do STJ.

Parties
Impetrante: A impetrante
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 April 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Desistência Homologada
Outcome
Desistência homologada.
Legal Topics
Desistência, Homologação, Regimento Interno Do STJ, Art. 34, IX
Habeas Corpus Processo Penal Desistência Homologação Regimento Interno Do Stj, Art. 34, IX

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

A impetrante

Impetrante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Desistência Homologada

Legal Issues

  1. 1 desistência de habeas corpus
  2. 2 homologação de pedido de desistência com fundamento no art. 34, IX, do Regimento Interno do STJ

Ratio Decidendi

Homologo o pedido de desistência com fundamento no art. 34, IX, do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

Desistência homologada.

Orders

  • Homologo o pedido de desistência com fundamento no art. 34, IX, do Regimento Interno do STJ.
  • Publique-se.