SLS 2929 - DECISAO

SLS 2929 - DECISAO

Homologo o pedido de desistência formulado pela requerente, por se tratar de reiteração da SLS n. 2.928 e por levar ao mesmo desfecho, e, com fundamento no art. 34, IX, do RISTJ e no art. 485, V e VIII, do CPC, extingo o processo sem resolução do mérito.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 May 2021
Procedural Posture
Suspensão De Liminar E De Sentença / Desistência Homologada; Extinção Do Processo
Outcome
Pedido de desistência homologado; processo extinto sem resolução do mérito.
Legal Topics
Desistência, Suspensão De Liminar E De Sentença, Extinção Do Processo Sem Resolução Do Mérito
Direito Processual Civil Desistência Suspensão De Liminar E De Sentença Extinção Do Processo Sem Resolução Do Mérito

Case Brief

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Procedural Posture

Suspensão De Liminar E De Sentença / Desistência Homologada; Extinção Do Processo

Legal Issues

  1. 1 pedido de desistência da suspensão de liminar e de sentença
  2. 2 extinção do processo sem resolução do mérito

Ratio Decidendi

Homologo o pedido de desistência formulado pela requerente, por se tratar de reiteração da SLS n. 2.928 e por levar ao mesmo desfecho, e, com fundamento no art. 34, IX, do RISTJ e no art. 485, V e VIII, do CPC, extingo o processo sem resolução do mérito.

Court Disposition

Pedido de desistência homologado; processo extinto sem resolução do mérito.

Orders

  • Homologo o pedido de desistência com fundamento no art. 34, IX, do RISTJ
  • Extingo o processo sem resolução do mérito nos termos do art. 485, V e VIII, do CPC