Rcl 41723 - DECISAO

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Homologou-se a desistência do pedido; reconheceu-se que a reclamação era destinada ao STF e foi protocolada equivocadamente no STJ, motivo pelo qual o processo deve ser extinto e arquivado.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 May 2021
Procedural Posture
Reclamação / Decisão
Outcome
Desistência homologada; processo extinto; arquivamento.
Legal Topics
Desistência, Arquivamento
Processo Desistência Arquivamento

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Procedural Posture

Reclamação / Decisão

Legal Issues

  1. 1 Desistência do pedido
  2. 2 Reclamação dirigida ao STF equivocadamente protocolada no STJ
  3. 3 Extinção do processo

Ratio Decidendi

Homologou-se a desistência do pedido; reconheceu-se que a reclamação era destinada ao STF e foi protocolada equivocadamente no STJ, motivo pelo qual o processo deve ser extinto e arquivado.

Court Disposition

Desistência homologada; processo extinto; arquivamento.

Orders

  • Homologo a desistência do pedido.
  • Extinga-se o processo.