HC 662301 - DECISAO

HC 662301 - DECISAO

Verificada a ausência de interesse da parte no prosseguimento do processo em razão da petição de desistência por perda superveniente do objeto (fl.222), homologou-se a desistência e determinou-se o arquivamento do feito sem exame do mérito.

Parties
Paciente: ALBERTINO DE OLIVEIRA JUNIOR; Coator: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 May 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Desistência Homologada; Arquivamento Do Feito Sem Julgamento Do Mérito
Outcome
Desistência homologada; arquivamento do feito sem julgamento do mérito
Legal Topics
Desistência, Perda Superveniente Do Objeto, Arquivamento, Homologação De Desistência
Habeas Corpus Direito Constitucional Direito Processual Penal Desistência Perda Superveniente Do Objeto Arquivamento Homologação De Desistência

Case Brief

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Parties

ALBERTINO DE OLIVEIRA JUNIOR

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Desistência Homologada; Arquivamento Do Feito Sem Julgamento Do Mérito

Legal Issues

  1. 1 homologação de pedido de desistência
  2. 2 verificação de perda superveniente do objeto
  3. 3 arquivamento sem julgamento do mérito

Ratio Decidendi

Verificada a ausência de interesse da parte no prosseguimento do processo em razão da petição de desistência por perda superveniente do objeto (fl.222), homologou-se a desistência e determinou-se o arquivamento do feito sem exame do mérito.

Court Disposition

Desistência homologada; arquivamento do feito sem julgamento do mérito

Orders

  • Homologo o pedido de desistência de fl.222
  • Determino o arquivamento do feito sem o julgamento do mérito