HC 665777 - DECISAO

HC 665777 - DECISAO

Homologo o pedido de desistência formulado pela defesa, nos termos do art. 34, IX, do RISTJ.

Parties
Paciente: THIAGO GONCALVES VIEIRA; Órgão Julgador: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 May 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Desistência Homologada
Outcome
pedido de desistência homologado
Legal Topics
Desistência, Homologação De Desistência, Regimento Interno Do STJ (art. 34, Ix)
Habeas Corpus Processo Penal Desistência Homologação De Desistência Regimento Interno Do STJ (art. 34, Ix)

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 1 Authorities cited 1 Party arguments 1
Sign in to unlock

Parties

THIAGO GONCALVES VIEIRA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Órgão Julgador

Procedural Posture

Habeas Corpus / Desistência Homologada

Legal Issues

  1. 1 pedido de desistência do habeas corpus
  2. 2 homologação do pedido pelo relator nos termos do art. 34, IX, do RISTJ

Ratio Decidendi

Homologo o pedido de desistência formulado pela defesa, nos termos do art. 34, IX, do RISTJ.

Court Disposition

pedido de desistência homologado

Orders

  • Homologo o pedido de desistência nos termos do art. 34, IX, do RISTJ.
  • Cientifique-se o Ministério Público.