Rcl 41601 - DECISAO

Rcl 41601 - DECISAO

Homologo o pedido de desistência porque a reclamante requereu a desistência e seu patrono tinha poderes para tanto, conforme consta nos autos.

Parties
Reclamante: CARGILL AGRÍCOLA S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 May 2021
Procedural Posture
Reclamação / Desistência Homologada
Outcome
pedido de desistência homologado
Legal Topics
Desistência, Liminar Indeferida, Autoridade De Decisão
Direito Processual Civil Reclamação Desistência Liminar Indeferida Autoridade De Decisão

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

CARGILL AGRÍCOLA S.A.

Reclamante

Procedural Posture

Reclamação / Desistência Homologada

Legal Issues

  1. 1 contrariedade à autoridade de decisão desta Corte Superior (CC 177.719/MT)
  2. 2 homologação de pedido de desistência

Ratio Decidendi

Homologo o pedido de desistência porque a reclamante requereu a desistência e seu patrono tinha poderes para tanto, conforme consta nos autos.

Court Disposition

pedido de desistência homologado

Orders

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  • Intimem-se