HC 632238 - DECISAO

HC 632238 - DECISAO

Havendo substituição da prisão por medidas cautelares diversas, ocorreu perda superveniente do objeto do habeas corpus, pelo que se homologa o pedido de desistência com fundamento no art. 34, IX, do RISTJ.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 May 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Desistência Homologada
Outcome
pedido de desistência homologado com fundamento no art. 34, IX, do RISTJ
Legal Topics
Desistência, Perda Superveniente Do Objeto, Medidas Cautelares Diversas, Homologação
Habeas Corpus Processo Penal Desistência Perda Superveniente Do Objeto Medidas Cautelares Diversas Homologação

Case Brief

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Procedural Posture

Habeas Corpus / Desistência Homologada

Legal Issues

  1. 1 desistência do habeas corpus
  2. 2 perda superveniente do objeto
  3. 3 substituição da prisão por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

Havendo substituição da prisão por medidas cautelares diversas, ocorreu perda superveniente do objeto do habeas corpus, pelo que se homologa o pedido de desistência com fundamento no art. 34, IX, do RISTJ.

Court Disposition

pedido de desistência homologado com fundamento no art. 34, IX, do RISTJ

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.