HC 666184 - DECISAO

HC 666184 - DECISAO

Homologo o pedido de desistência em razão da manifestação de vontade do requerente constante às fls. 40-41.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 May 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Homologação De Desistência
Outcome
Pedido de desistência homologado.
Legal Topics
Desistência, Homologação, Publicação, Intimação
Direito Processual Penal Habeas Corpus Desistência Homologação Publicação Intimação

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Summary, issues, holding and outcome

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Procedural Posture

Habeas Corpus / Homologação De Desistência

Legal Issues

  1. 1 Homologação do pedido de desistência de habeas corpus

Ratio Decidendi

Homologo o pedido de desistência em razão da manifestação de vontade do requerente constante às fls. 40-41.

Court Disposition

Pedido de desistência homologado.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.