AREsp 1515584 - DECISAO

AREsp 1515584 - DECISAO

Homologo a desistência do agravo interno, nos termos do art. 34, IX, do RISTJ, em razão da manifestação expressa das agravantes, e determino que a Coordenadoria, tão logo publicada a decisão, certifique o trânsito em julgado e providencie a baixa dos autos à origem.

Parties
Agravante: Transmissora Aliança de Energia Elétrica S/A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 May 2021
Procedural Posture
Agravo Interno / Desistência Homologada
Outcome
Desistência do agravo interno homologada.
Legal Topics
Desistência, Agravo Interno, Trânsito Em Julgado, Baixa Dos Autos, Homologação
Processo Civil Recursos Desistência Agravo Interno Trânsito Em Julgado Baixa Dos Autos Homologação

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Parties

Transmissora Aliança de Energia Elétrica S/A

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno / Desistência Homologada

Legal Issues

  1. 1 homologação de desistência de agravo interno
  2. 2 certificação de trânsito em julgado
  3. 3 baixa dos autos à origem

Ratio Decidendi

Homologo a desistência do agravo interno, nos termos do art. 34, IX, do RISTJ, em razão da manifestação expressa das agravantes, e determino que a Coordenadoria, tão logo publicada a decisão, certifique o trânsito em julgado e providencie a baixa dos autos à origem.

Court Disposition

Desistência do agravo interno homologada.

Orders

  • Homologo a desistência do agravo interno.
  • A Coordenadoria, tão logo publicada esta decisão, deverá certificar o trânsito em julgado e providenciar a baixa dos autos à origem.