HC 657361 - DECISAO

Homologo o pedido de desistência formulado pela defesa em razão da perda de objeto decorrente da soltura do paciente e, por isso, determino o arquivamento do feito sem o julgamento do mérito.

Parties: Paciente: HUDSON ADONES MARQUES DOS SANTOS; Órgão Julgador: Tribunal de Justiça do Estado do Paraná
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 27 May 2021
Procedural Posture: Habeas Corpus / Homologação De Desistência E Arquivamento
Outcome: Pedido de desistência homologado; arquivamento do feito sem o julgamento do mérito.
Legal Topics: Desistência, Perda De Objeto, Arquivamento, Soltura Do Paciente

Direito Processual Penal Habeas Corpus Desistência Perda De Objeto Arquivamento Soltura Do Paciente

Case Brief

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Parties

HUDSON ADONES MARQUES DOS SANTOS

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Órgão Julgador

Procedural Posture

Habeas Corpus / Homologação De Desistência E Arquivamento

Legal Issues

1 Perda de objeto em razão da soltura do paciente
2 Homologação de pedido de desistência
3 Arquivamento sem julgamento do mérito

Ratio Decidendi

Homologo o pedido de desistência formulado pela defesa em razão da perda de objeto decorrente da soltura do paciente e, por isso, determino o arquivamento do feito sem o julgamento do mérito.

Court Disposition

Pedido de desistência homologado; arquivamento do feito sem o julgamento do mérito.

Orders

Homologo o pedido de desistência.
Determino o arquivamento do feito sem o julgamento do mérito.