RHC 142883 - DECISAO

RHC 142883 - DECISAO

Homologo o pedido de desistência formulado por FERNANDO KRUG FIORILLO do pleito de reconsideração interposto contra o desprovimento do seu recurso em habeas corpus, nos termos do art. 34, inciso IX, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.

Parties
Requerente: FERNANDO KRUG FIORILLO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
31 May 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Pedido De Desistência De Pedido De Reconsideração
Outcome
Pedido de desistência homologado nos termos do art. 34, inciso IX, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.
Legal Topics
Desistência, Reconsideração, Homologação
Habeas Corpus Processo Penal Regimento Interno Do Superior Tribunal De Justiça Desistência Reconsideração Homologação

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Parties

FERNANDO KRUG FIORILLO

Requerente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Pedido De Desistência De Pedido De Reconsideração

Legal Issues

  1. 1 desistência de pedido de reconsideração contra o desprovimento de recurso em habeas corpus
  2. 2 homologação da desistência nos termos do art. 34, inciso IX, do Regimento Interno do STJ

Ratio Decidendi

Homologo o pedido de desistência formulado por FERNANDO KRUG FIORILLO do pleito de reconsideração interposto contra o desprovimento do seu recurso em habeas corpus, nos termos do art. 34, inciso IX, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.

Court Disposition

Pedido de desistência homologado nos termos do art. 34, inciso IX, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.

Orders

  • Homologo o presente pedido de desistência, nos termos do art. 34, inciso IX, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.