HC 638686 - DECISAO

HC 638686 - DECISAO

Homologo o pedido de desistência e determino o arquivamento do feito sem o julgamento do mérito, nos termos do art. 34, IX, do RISTJ, em razão de o paciente ter obtido liberdade por novo habeas corpus perante o Tribunal de Justiça de Minas Gerais.

Parties
Paciente: CRISTIANO GIL ROBERTO DOS SANTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 June 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Desistência Homologada; Arquivamento Sem Julgamento Do Mérito
Outcome
Pedido de desistência homologado; feito arquivado sem julgamento do mérito.
Legal Topics
Desistência, Arquivamento, Liberdade Concedida Por Novo Habeas Corpus
Habeas Corpus Direito Processual Penal Desistência Arquivamento Liberdade Concedida Por Novo Habeas Corpus

Case Brief

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Parties

CRISTIANO GIL ROBERTO DOS SANTOS

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Desistência Homologada; Arquivamento Sem Julgamento Do Mérito

Legal Issues

  1. 1 homologação de desistência
  2. 2 arquivamento do feito sem julgamento do mérito
  3. 3 concessão de liberdade por novo habeas corpus perante o Tribunal de Justiça de Minas Gerais

Ratio Decidendi

Homologo o pedido de desistência e determino o arquivamento do feito sem o julgamento do mérito, nos termos do art. 34, IX, do RISTJ, em razão de o paciente ter obtido liberdade por novo habeas corpus perante o Tribunal de Justiça de Minas Gerais.

Court Disposition

Pedido de desistência homologado; feito arquivado sem julgamento do mérito.

Orders

  • Homologo o pedido de desistência e determino o arquivamento do feito sem o julgamento do mérito.
  • Cientifique-se o Ministério Público.