RHC 146021 - DECISAO

RHC 146021 - DECISAO

Diante da informação do falecimento do paciente, homologo o pedido de desistência do habeas corpus com fundamento no art. 34, inciso IX, do Regimento Interno do STJ.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 June 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Homologação De Desistência
Outcome
Pedido de desistência homologado
Legal Topics
Desistência, Falecimento Do Paciente, Homologação De Desistência, Regimento Interno Do STJ
Habeas Corpus Direito Processual Penal Desistência Falecimento Do Paciente Homologação De Desistência Regimento Interno Do STJ

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 1 Authorities cited 1 Party arguments 1
Sign in to unlock

Procedural Posture

Habeas Corpus / Homologação De Desistência

Legal Issues

  1. 1 homologação de pedido de desistência de habeas corpus em razão do falecimento do paciente
  2. 2 aplicação do art. 34, inciso IX, do Regimento Interno do STJ

Ratio Decidendi

Diante da informação do falecimento do paciente, homologo o pedido de desistência do habeas corpus com fundamento no art. 34, inciso IX, do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

Pedido de desistência homologado

Orders

  • Homologo o pedido de desistência do habeas corpus.
  • Intimem-se.