AREsp 1718931 - DECISAO

AREsp 1718931 - DECISAO

Por se tratar de pedido de desistência que, nos termos do artigo 998 do Código de Processo Civil de 2015, independe do consentimento da parte contrária, homologo a desistência com fundamento no artigo 34, inciso IX, do RISTJ.

Parties
Agravante: EMPRESA DE ÔNIBUS ROSA LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 June 2021
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Desistência Homologada
Outcome
Homologo a desistência do agravo em recurso especial formulado pela agravante EMPRESA DE ÔNIBUS ROSA LTDA.
Legal Topics
Desistência, Agravo Em Recurso Especial, Homologação
Direito Processual Civil Desistência Agravo Em Recurso Especial Homologação

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Parties

EMPRESA DE ÔNIBUS ROSA LTDA.

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Desistência Homologada

Legal Issues

  1. 1 se a desistência do agravo em recurso especial depende do consentimento da parte contrária
  2. 2 homologação da desistência pelo relator com fundamento no RISTJ

Ratio Decidendi

Por se tratar de pedido de desistência que, nos termos do artigo 998 do Código de Processo Civil de 2015, independe do consentimento da parte contrária, homologo a desistência com fundamento no artigo 34, inciso IX, do RISTJ.

Court Disposition

Homologo a desistência do agravo em recurso especial formulado pela agravante EMPRESA DE ÔNIBUS ROSA LTDA.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.