REsp 1661159 - DECISAO

REsp 1661159 - DECISAO

Homologo a desistência do agravo interno expressamente manifestada pelos agravantes, com fundamento no art. 34, IX, do RISTJ, determinando-se a imediata baixa dos autos à origem sem aguardar o decurso do prazo recursal para cumprimento do ordenado às fls. 1.500-1.501.

Parties
Agravantes: João Leal e outros
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 June 2021
Procedural Posture
Petição / Homologação Da Desistência Do Agravo Interno
Outcome
Desistência do agravo interno homologada e determinada a imediata baixa dos autos à origem.
Legal Topics
Desistência, Agravo Interno, Homologação
Processo Civil Direito Processual Desistência Agravo Interno Homologação

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 2 Authorities cited 1 Party arguments 1
Sign in to unlock

Parties

João Leal e outros

Agravantes

Procedural Posture

Petição / Homologação Da Desistência Do Agravo Interno

Legal Issues

  1. 1 homologação de desistência de agravo interno
  2. 2 aplicação do art. 34, IX, do RISTJ
  3. 3 imediata baixa dos autos à origem sem aguardar o decurso do prazo recursal

Ratio Decidendi

Homologo a desistência do agravo interno expressamente manifestada pelos agravantes, com fundamento no art. 34, IX, do RISTJ, determinando-se a imediata baixa dos autos à origem sem aguardar o decurso do prazo recursal para cumprimento do ordenado às fls. 1.500-1.501.

Court Disposition

Desistência do agravo interno homologada e determinada a imediata baixa dos autos à origem.

Orders

  • Homologo a desistência do agravo interno de fls. 1.504-1.507 (e-STJ), conforme manifestado pelos agravantes, João Leal e outros.
  • A Coordenadoria deverá, tão logo publicada esta decisão, providenciar a imediata baixa dos autos à origem para cumprimento do ordenado às fls. 1.500-1.501 (e-STJ).