CC 178023 - DECISAO

CC 178023 - DECISAO

Homologa-se o pedido de desistência porque a parte o requerente manifestou expressamente a desistência do incidente e os advogados possuem poderes para tanto, com fundamento no art. 998 do NCPC e art. 34, IX, do RISTJ.

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Parties
Suscitante: RR SHOES COMÉRCIO E FABRICAÇÃO DE CALÇADOS EIRELI - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 June 2021
Procedural Posture
Incidente / Homologação De Desistência
Outcome
Pedido de desistência homologado.
Legal Topics
Desistência, Homologação, Poderes De Advogado
Processo Civil Recuperação Judicial Desistência Homologação Poderes De Advogado

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Parties

RR SHOES COMÉRCIO E FABRICAÇÃO DE CALÇADOS EIRELI - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL

Suscitante

Procedural Posture

Incidente / Homologação De Desistência

Legal Issues

  1. 1 Pedido de desistência do incidente
  2. 2 Verificação de poderes dos advogados
  3. 3 Homologação com fundamento em normas aplicáveis

Ratio Decidendi

Homologa-se o pedido de desistência porque a parte o requerente manifestou expressamente a desistência do incidente e os advogados possuem poderes para tanto, com fundamento no art. 998 do NCPC e art. 34, IX, do RISTJ.

Court Disposition

Pedido de desistência homologado.

Orders

  • Com base no art. 998 do NCPC e art. 34, IX, do RISTJ, homologa-se o referido pedido de desistência, para que surta os efeitos jurídicos pertinentes.
  • Publique-se.