REsp 1925620 - DECISAO

Homologou-se a desistência do agravo interno, nos termos do art. 34, IX, do RISTJ, determinando-se que, tão logo publicada a decisão, a Coordenadoria certifique o trânsito em julgado e promova a baixa dos autos, por não ser necessário aguardar o decurso do prazo recursal.

Parties: Agravante: Lúcio Flávio Mota Valadares; Agravante: outra
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 16 June 2021
Procedural Posture: Agravo Interno / Homologação De Desistência Do Agravo Interno
Outcome: Desistência do agravo interno homologada; determinação para certificação de trânsito em julgado e baixa dos autos.
Legal Topics: Desistência, Agravo Interno, Trânsito Em Julgado, Baixa Dos Autos

Direito Processual Processo Desistência Agravo Interno Trânsito Em Julgado Baixa Dos Autos

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 2 Authorities cited 1 Party arguments 1

Parties

Lúcio Flávio Mota Valadares

Agravante

outra

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno / Homologação De Desistência Do Agravo Interno

Legal Issues

1 Homologação de desistência de agravo interno
2 Necessidade (ou não) de aguardar decurso do prazo recursal para certificação de trânsito em julgado
3 Determinação de baixa dos autos à origem

Ratio Decidendi

Court Disposition

Desistência do agravo interno homologada; determinação para certificação de trânsito em julgado e baixa dos autos.

Orders

Homologo a desistência do agravo interno, tal como manifestada pelos agravantes, a fim de que produza seus jurídicos e legais efeitos.
A Coordenadoria, tão logo publicada esta decisão, deve certificar o trânsito em julgado e providenciar a baixa dos autos à origem.