AREsp 1857251 - DECISAO

AREsp 1857251 - DECISAO

Homologo o pedido de desistência formulado pela agravante; considerando o transcurso do prazo legal, determino a imediata certificação do trânsito em julgado da decisão de fls. 849/852 (e-STJ) e a baixa definitiva dos autos à origem.

Parties
Agravante: SWISS RE CORPORATE SOLUTIONS BRASIL SEGUROS S.A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 June 2021
Procedural Posture
Agravo Interno / Desistência Homologada
Outcome
Desistência do agravo interno homologada; certificação do trânsito em julgado e baixa definitiva dos autos à origem determinadas.
Legal Topics
Desistência, Trânsito Em Julgado, Baixa Dos Autos, Agravo Interno
Processo Civil Desistência Trânsito Em Julgado Baixa Dos Autos Agravo Interno

Case Brief

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Parties

SWISS RE CORPORATE SOLUTIONS BRASIL SEGUROS S.A

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno / Desistência Homologada

Legal Issues

  1. 1 Homologação de pedido de desistência de agravo interno
  2. 2 Certificação do trânsito em julgado e baixa definitiva dos autos à origem

Ratio Decidendi

Homologo o pedido de desistência formulado pela agravante; considerando o transcurso do prazo legal, determino a imediata certificação do trânsito em julgado da decisão de fls. 849/852 (e-STJ) e a baixa definitiva dos autos à origem.

Court Disposition

Desistência do agravo interno homologada; certificação do trânsito em julgado e baixa definitiva dos autos à origem determinadas.

Orders

  • Homologo o pedido de desistência do agravo interno formulado pela SWISS RE CORPORATE SOLUTIONS BRASIL SEGUROS S.A., constante da petição de fl. 869 (e-STJ).
  • Determino a imediata certificação do trânsito em julgado da decisão de fls. 849/852 (e-STJ).