HC 668251 - DECISAO

Receber a petição como pedido de desistência e homologá-la com fundamento no art. 34, inciso IX, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.

Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 23 June 2021
Procedural Posture: Pedido De Desistência Recebido E Homologado
Outcome: Petição de desistência recebida e homologada
Legal Topics: Desistência, Regimento Interno, Homologação

Desistência Regimento Interno Homologação

Case Brief

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Procedural Posture

Pedido De Desistência Recebido E Homologado

Legal Issues

1 Homologação de pedido de desistência nos autos

Ratio Decidendi

Receber a petição como pedido de desistência e homologá-la com fundamento no art. 34, inciso IX, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.

Court Disposition

Petição de desistência recebida e homologada

Orders

Recebo a petição de fls. 190 como pedido de desistência formulado pela defesa do paciente, o qual homologo nos termos do art. 34, inciso IX, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça. Publique-se.