HC 675150 - DECISAO

HC 675150 - DECISAO

Havendo pedido de desistência formulado pelo impetrante e a demonstração de que o habeas corpus perdeu o objeto em razão da redesignação da audiência criminal, o relator homologou a desistência com fundamento no art. 34, inciso IX, do Regimento Interno do STJ.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 June 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Desistência Homologada
Outcome
Desistência homologada
Legal Topics
Desistência, Perda De Objeto, Homologação De Desistência
Direito Penal Direito Processual Penal Desistência Perda De Objeto Homologação De Desistência

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Procedural Posture

Habeas Corpus / Desistência Homologada

Legal Issues

  1. 1 desistência do habeas corpus
  2. 2 perda de objeto em razão de redesignação de audiência criminal

Ratio Decidendi

Havendo pedido de desistência formulado pelo impetrante e a demonstração de que o habeas corpus perdeu o objeto em razão da redesignação da audiência criminal, o relator homologou a desistência com fundamento no art. 34, inciso IX, do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

Desistência homologada

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.