AREsp 1803043 - DECISAO

AREsp 1803043 - DECISAO

Nos termos do art. 34, IX, do RISTJ, homologou-se a desistência do agravo interno manifestada pela agravante Mega Imagem Ltda, determinando-se a certificação do trânsito em julgado e a baixa dos autos à origem, sem aguardar o decurso do prazo recursal.

Parties
Agravante: Mega Imagem Ltda
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 June 2021
Procedural Posture
Agravo Interno / Homologação Da Desistência
Outcome
homologada a desistência do agravo interno e determinada a certificação do trânsito em julgado e a baixa dos autos à origem
Legal Topics
Desistência, Agravo Interno, Trânsito Em Julgado
Processo Civil Desistência Agravo Interno Trânsito Em Julgado

Case Brief

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Parties

Mega Imagem Ltda

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno / Homologação Da Desistência

Legal Issues

  1. 1 homologação de desistência de agravo interno
  2. 2 certificação de trânsito em julgado
  3. 3 baixa dos autos à origem

Ratio Decidendi

Nos termos do art. 34, IX, do RISTJ, homologou-se a desistência do agravo interno manifestada pela agravante Mega Imagem Ltda, determinando-se a certificação do trânsito em julgado e a baixa dos autos à origem, sem aguardar o decurso do prazo recursal.

Court Disposition

homologada a desistência do agravo interno e determinada a certificação do trânsito em julgado e a baixa dos autos à origem

Orders

  • Homologo a desistência do agravo interno de fls. 188-196 (e-STJ), conforme manifestada pela agravante Mega Imagem Ltda.
  • Determinar à Coordenadoria que, tão logo publicada esta decisão, certificar o trânsito em julgado e providenciar a baixa dos autos à origem.