EAREsp 1371189 - DECISAO
A desistência foi homologada porque a procuração juntada confere poderes especiais ao advogado para desistir e nos termos do art. 34, IX, do RISTJ, atendendo à manifestação do requerente de que a gravação da sessão está nos autos e não cabe mais recurso, devendo a desistência produzir seus jurídicos e legais efeitos.
- Parties
- Requerente: ESPÓLIO de LAIS DE FRANÇA CABRAL
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 29 June 2021
- Procedural Posture
- Homologação De Desistência
- Outcome
- Desistência homologada
- Legal Topics
- Desistência, Homologação, Procuração, Omissões No Decisório, Gravação De Sessão
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
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Parties
ESPÓLIO de LAIS DE FRANÇA CABRAL
Requerente
Procedural Posture
Homologação De Desistência
Legal Issues
- 1 cabimento da desistência
- 2 poderes da procuração para desistir
- 3 homologação nos termos do art. 34, IX, do RISTJ
Ratio Decidendi
A desistência foi homologada porque a procuração juntada confere poderes especiais ao advogado para desistir e nos termos do art. 34, IX, do RISTJ, atendendo à manifestação do requerente de que a gravação da sessão está nos autos e não cabe mais recurso, devendo a desistência produzir seus jurídicos e legais efeitos.
Court Disposition
Desistência homologada
Orders
- Homologo a desistência manifestada pelo requerente, para que produza seus jurídicos e legais efeitos.
- Publique-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
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