HC 678411 - DECISAO

Verificado fundamento de perda do objeto (soltura do paciente) e inexistência de interesse no prosseguimento, homologou-se a desistência e determinou-se o arquivamento sem julgamento do mérito.

Parties: Impetrante: parte impetrante; Paciente: paciente
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 07 July 2021
Procedural Posture: Habeas Corpus / Desistência Homologada; Arquivamento Sem Julgamento Do Mérito
Outcome: homologo o pedido de desistência; arquivamento do feito sem julgamento do mérito
Legal Topics: Desistência, Perda Do Objeto, Arquivamento, Constrangimento Ilegal

Habeas Corpus Desistência Perda Do Objeto Arquivamento Constrangimento Ilegal

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Full judgment text Downloadable case file Legal principles 2 Party arguments 1

Parties

parte impetrante

Impetrante

paciente

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Desistência Homologada; Arquivamento Sem Julgamento Do Mérito

Legal Issues

1 perda do objeto em razão da soltura do paciente
2 desistência do impetrante
3 arquivamento sem julgamento do mérito por ausência de interesse no prosseguimento

Ratio Decidendi

Verificado fundamento de perda do objeto (soltura do paciente) e inexistência de interesse no prosseguimento, homologou-se a desistência e determinou-se o arquivamento sem julgamento do mérito.

Court Disposition

homologo o pedido de desistência; arquivamento do feito sem julgamento do mérito

Orders

Homologo o pedido de desistência de fls. 23-24.
Determin o arquivamento do feito sem o julgamento do mérito.