HC 680606 - DECISAO

Homosolo o pedido de desistência apresentado e determino o arquivamento do feito sem julgamento do mérito em razão da ausência de interesse da parte no prosseguimento do processo.

Parties: Impetrante: parte impetrante; Paciente: paciente
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 16 July 2021
Procedural Posture: Habeas Corpus / Pedido De Desistência Homologado; Arquivamento Do Feito Sem Julgamento Do Mérito
Outcome: pedido de desistência homologado; processo arquivado sem julgamento do mérito
Legal Topics: Desistência, Homologação, Arquivamento, Interesse No Prosseguimento

Direito Processual Penal Habeas Corpus Desistência Homologação Arquivamento Interesse No Prosseguimento

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Full judgment text Downloadable case file Legal principles 1 Party arguments 1

Parties

parte impetrante

Impetrante

paciente

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Pedido De Desistência Homologado; Arquivamento Do Feito Sem Julgamento Do Mérito

Legal Issues

1 pedido de desistência da petição inicial
2 homologação da desistência
3 arquivamento sem julgamento do mérito

Ratio Decidendi

Homosolo o pedido de desistência apresentado e determino o arquivamento do feito sem julgamento do mérito em razão da ausência de interesse da parte no prosseguimento do processo.

Court Disposition

pedido de desistência homologado; processo arquivado sem julgamento do mérito

Orders

Homologo o pedido de desistência de fls. (313).
Determino o arquivamento do feito sem o julgamento do mérito.