EAREsp 1643864 - DECISAO

EAREsp 1643864 - DECISAO

Homologo a desistência do presente conflito de competência, requerida nas fls. 741/749.

Source-derived case information.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 August 2021
Procedural Posture
Conflito De Competência / Decisão
Outcome
Homologo a desistência do presente conflito de competência, requerida nas fls. 741/749.
Legal Topics
Desistência, Homologação
Conflito De Competência Desistência Homologação

Source-derived case record

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Party arguments 1
Sign in to unlock

Procedural Posture

Conflito De Competência / Decisão

  1. 1 Homologação de desistência do conflito de competência

Ratio Decidendi

Homologo a desistência do presente conflito de competência, requerida nas fls. 741/749.

Court Disposition

Homologo a desistência do presente conflito de competência, requerida nas fls. 741/749.

Orders

  • Publique-se.