REsp 1834345 - DECISAO

REsp 1834345 - DECISAO

Foi homologada a desistência do agravo interno nos termos do art. 34, IX, do RISTJ, por ter sido manifestada expressamente pela agravante, determinando-se, após publicação, a certificação do trânsito em julgado e a baixa dos autos à origem sem aguardar o decurso do prazo recursal.

Parties
Agravante: Santa Helena Empreendimentos Imobiliários Ltda.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 August 2021
Procedural Posture
Agravo Interno / Homologação Da Desistência
Outcome
Desistência do agravo interno homologada.
Legal Topics
Desistência, Agravo Interno, Trânsito Em Julgado, Baixa Dos Autos
Direito Processual Civil Regimento Interno Do STJ Desistência Agravo Interno Trânsito Em Julgado Baixa Dos Autos

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Parties

Santa Helena Empreendimentos Imobiliários Ltda.

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno / Homologação Da Desistência

Legal Issues

  1. 1 homologação de desistência de agravo interno
  2. 2 necessidade (ou não) de aguardar decurso do prazo recursal
  3. 3 certificação de trânsito em julgado e baixa dos autos

Ratio Decidendi

Foi homologada a desistência do agravo interno nos termos do art. 34, IX, do RISTJ, por ter sido manifestada expressamente pela agravante, determinando-se, após publicação, a certificação do trânsito em julgado e a baixa dos autos à origem sem aguardar o decurso do prazo recursal.

Court Disposition

Desistência do agravo interno homologada.

Orders

  • Homologo a desistência do agravo interno manifestada pela agravante, Santa Helena Empreendimentos Imobiliários Ltda., para que produza seus jurídicos e legais efeitos.
  • A Coordenadoria deverá, tão logo publicada esta decisão, certificar o trânsito em julgado.