RHC 147839 - DECISAO
Nos termos do art. 34, IX, do RISTJ, homologa-se o pedido de desistência formular pela recorrente em razão de ter sido-lhe concedida prisão domiciliar pelo juízo a quo.
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- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 30 September 2021
- Procedural Posture
- Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Homologação Da Desistência
- Outcome
- Desistência do recurso ordinário homologada
- Legal Topics
- Desistência, Prisão Domiciliar, Homologação
Habeas Corpus Processo Penal Desistência Prisão Domiciliar Homologação
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Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Homologação Da Desistência
Legal Issues
- 1 Desistência do recurso ordinário em habeas corpus
- 2 Concessão de prisão domiciliar pelo juízo a quo
Ratio Decidendi
Nos termos do art. 34, IX, do RISTJ, homologa-se o pedido de desistência formular pela recorrente em razão de ter sido-lhe concedida prisão domiciliar pelo juízo a quo.
Court Disposition
Desistência do recurso ordinário homologada
Orders
- Cientifique-se o Ministério Público Federal.
- Publique-se.
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