AREsp 1722873 - DECISAO
Homologo o pedido de desistência manifestado pelos agravantes, nos termos do art. 34, IX, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, o que impede o prosseguimento da análise do mérito do recurso interposto.
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- Parties
- Agravante: JEREMIAS DE FREITAS SANTOS; Agravante: JARDECY DE ALMEIDA SANTOS
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 20 October 2021
- Procedural Posture
- Agravo Em Recurso Especial / Homologação De Desistência
- Outcome
- Pedido de desistência homologado
- Legal Topics
- Desistência, Agravo Em Recurso Especial, Homologação
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Parties
JEREMIAS DE FREITAS SANTOS
Agravante
JARDECY DE ALMEIDA SANTOS
Agravante
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Homologação De Desistência
Legal Issues
- 1 desistência do agravo em recurso especial
- 2 possibilidade de homologação do pedido pelo STJ com fundamento no art. 34, IX do Regimento Interno
Ratio Decidendi
Homologo o pedido de desistência manifestado pelos agravantes, nos termos do art. 34, IX, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, o que impede o prosseguimento da análise do mérito do recurso interposto.
Court Disposition
Pedido de desistência homologado
Orders
- HOMOLOGO o pedido, nos termos do art. 34, IX, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.
- Publique-se.
Full Case Text
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