HC 704794 - DECISAO

Homologo a desistência requerida nos termos do art. 34, XI, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, em razão do pedido formulado pelo impetrante.

Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 25 November 2021
Procedural Posture: Habeas Corpus / Desistência Homologada
Outcome: Desistência homologada
Legal Topics: Desistência, Homologação, Regimento Interno

Habeas Corpus Direito Processual Penal Desistência Homologação Regimento Interno

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 1 Authorities cited 1 Party arguments 1

Procedural Posture

Habeas Corpus / Desistência Homologada

Legal Issues

1 homologação da desistência de habeas corpus
2 aplicação do art. 34, XI, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça

Ratio Decidendi

Homologo a desistência requerida nos termos do art. 34, XI, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, em razão do pedido formulado pelo impetrante.

Court Disposition

Desistência homologada

Orders

Homologo a desistência requerida, nos termos do art. 34, XI, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.
Publique-se.