HC 630613 - DECISAO

HC 630613 - DECISAO

Havendo pedido de desistência dos impetrantes em razão do relaxamento da prisão pelo juízo de primeiro grau, homologuei o pedido e determinei o arquivamento do feito sem o julgamento do recurso.

Source-derived case information.

Parties
Paciente: FLAVIO ATILA DA SILVA LEITE; Impetrado: Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 December 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Desistência Homologada E Arquivamento
Outcome
Pedido de desistência homologado; arquivamento do feito sem julgamento do recurso.
Legal Topics
Desistência, Relaxamento Da Prisão, Arquivamento, Habeas Corpus
Habeas Corpus Direito Penal Direito Processual Penal Desistência Relaxamento Da Prisão Arquivamento

Source-derived case record

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 1 Party arguments 1
Sign in to unlock

Parties

FLAVIO ATILA DA SILVA LEITE

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Impetrado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Desistência Homologada E Arquivamento

Legal Issues

  1. 1 Homologação de pedido de desistência
  2. 2 Consequência do relaxamento da prisão pelo juízo de primeiro grau
  3. 3 Arquivamento do feito sem julgamento do recurso

Ratio Decidendi

Havendo pedido de desistência dos impetrantes em razão do relaxamento da prisão pelo juízo de primeiro grau, homologuei o pedido e determinei o arquivamento do feito sem o julgamento do recurso.

Court Disposition

Pedido de desistência homologado; arquivamento do feito sem julgamento do recurso.

Orders

  • Homologo o pedido de desistência.
  • Determino o arquivamento do feito sem o julgamento do recurso.