HC 715251 - DECISAO

HC 715251 - DECISAO

Homologo o pedido de desistência por ausência de interesse da parte no prosseguimento do processo e determino o arquivamento do feito sem o julgamento do mérito.

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Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 December 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Desistência Homologada; Arquivamento Sem Julgamento Do Mérito
Outcome
Pedido de desistência homologado; processo arquivado sem julgamento do mérito.
Legal Topics
Desistência, Arquivamento, Mérito Não Julgado, Constrangimento Ilegal
Habeas Corpus Processo Penal Desistência Arquivamento Mérito Não Julgado Constrangimento Ilegal

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Procedural Posture

Habeas Corpus / Desistência Homologada; Arquivamento Sem Julgamento Do Mérito

Legal Issues

  1. 1 cessação de constrangimento ilegal
  2. 2 desistência do impetrante
  3. 3 arquivamento sem apreciação do mérito

Ratio Decidendi

Homologo o pedido de desistência por ausência de interesse da parte no prosseguimento do processo e determino o arquivamento do feito sem o julgamento do mérito.

Court Disposition

Pedido de desistência homologado; processo arquivado sem julgamento do mérito.

Orders

  • Homologo o pedido de desistência de fls. 36-37.
  • Determino o arquivamento do feito sem o julgamento do mérito.