HC 715934 - DECISAO
Verificado que não há interesse da parte no prosseguimento do processo, homologou-se o pedido de desistência e determinou-se o arquivamento do feito sem julgamento do mérito.
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- Parties
- Paciente: JOAO VICTOR CAVALCANTI DE OLIVEIRA; Impetrado: SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 30 December 2021
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Arquivado Sem Julgamento Do Mérito
- Outcome
- homologo o pedido de desistência e determino o arquivamento do feito sem o julgamento do mérito
- Legal Topics
- Desistência, Arquivamento, Constrangimento Ilegal, Protocolamento Errado
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Summary, issues, holding and outcome
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Parties
JOAO VICTOR CAVALCANTI DE OLIVEIRA
Paciente
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Impetrado
Procedural Posture
Habeas Corpus / Arquivado Sem Julgamento Do Mérito
Legal Issues
- 1 presença ou ausência de interesse no prosseguimento do habeas corpus
- 2 homologação de pedido de desistência
- 3 arquivamento sem julgamento do mérito
Ratio Decidendi
Verificado que não há interesse da parte no prosseguimento do processo, homologou-se o pedido de desistência e determinou-se o arquivamento do feito sem julgamento do mérito.
Court Disposition
homologo o pedido de desistência e determino o arquivamento do feito sem o julgamento do mérito
Orders
- Homologo o pedido de desistência de fl. 161.
- Determino o arquivamento do feito sem o julgamento do mérito.
Full Case Text
Judgment text and source record
1 paragraphs
DECISÃO Cuida-se de habeas corpus impetrado em favor de JOAO VICTOR CAVALCANTI DE OLIVEIRA contra ato praticado pelo Tribunal SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. Na petição inicial de habeas corpus, a impetrante requer a concessão da ordem a fim de que cesse o constrangimento ilegal que afirma o paciente sofrer. Contudo, antes da análise do feito por este Superior Tribunal de Justiça, foi apresentada petição à fl. 161, sob o fundamento de que houve "protocolamento errado" (fl. 161), requerendo assim a sua extinção. É, no essencial, o relatório. Decido. Da análise da petição apresentada, verifico que não há interesse da parte no prosseguimento do processo. Ante o exposto, homologo o pedido de desistência de fl. 161 e determino o arquivamento do feito sem o julgamento do mérito. Publique-se. Intimem-se.