HC 718691 - DECISAO

HC 718691 - DECISAO

Considerando que o impetrante requereu o cancelamento da distribuição e manifestou não ter interesse no prosseguimento, a petição foi recebida como pedido de desistência, homologada, e determinou-se o arquivamento do feito sem julgamento do mérito.

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Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 January 2022
Procedural Posture
Habeas Corpus / Desistência Homologada; Arquivamento Sem Julgamento Do Mérito
Outcome
Pedido de desistência homologado; arquivamento do feito sem julgamento do mérito.
Legal Topics
Desistência, Arquivamento, Constrangimento Ilegal
Habeas Corpus Desistência Arquivamento Constrangimento Ilegal

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Procedural Posture

Habeas Corpus / Desistência Homologada; Arquivamento Sem Julgamento Do Mérito

Legal Issues

  1. 1 concessão da ordem para cessar constrangimento ilegal
  2. 2 pedido de cancelamento da distribuição por equívoco
  3. 3 recebimento e homologação da desistência

Ratio Decidendi

Considerando que o impetrante requereu o cancelamento da distribuição e manifestou não ter interesse no prosseguimento, a petição foi recebida como pedido de desistência, homologada, e determinou-se o arquivamento do feito sem julgamento do mérito.

Court Disposition

Pedido de desistência homologado; arquivamento do feito sem julgamento do mérito.

Orders

  • Homologo o pedido de desistência de e-STJ fls. 28-29.
  • Determino o arquivamento do feito sem o julgamento do mérito.