HC 751617 - DECISAO
HOMOLOGO o pedido de desistência formulado pelos impetrantes.
Source-derived case information.
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 05 February 2024
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Desistência Homologada
- Outcome
- Pedido de desistência homologado.
- Legal Topics
- Desistência, Homologação
Habeas Corpus Desistência Homologação
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Procedural Posture
Habeas Corpus / Desistência Homologada
Legal Issues
- 1 desistência do habeas corpus
- 2 homologação do pedido de desistência
Ratio Decidendi
HOMOLOGO o pedido de desistência formulado pelos impetrantes.
Court Disposition
Pedido de desistência homologado.
Orders
- HOMOLOGO o pedido de desistência.
- Publique-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
1 paragraphs
DECISÃO Consoante petição à fl. 106, os Impetrantes requerem a desistência do presente habeas corpus. Ante o exposto, HOMOLOGO o pedido de desistência. Publique-se. Intimem-se. EMENTA