ExeMS 4151 - DECISAO

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Homologo o pedido de desistência e extingo a execução sem resolução de mérito em relação a IVONNE HELENA BOFF com fundamento no art. 485, VIII, do CPC; condeno o exequente ao pagamento de honorários no valor de R$ 500,00 e determino a retificação da autuação para excluir IVONNE HELENA BOFF do feito.

Parties
Exequente: SINDICATO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL; Executada: IVONNE HELENA BOFF
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 February 2024
Procedural Posture
Execução / Extinção Sem Resolução De Mérito
Outcome
Desistência homologada; execução extinta sem resolução de mérito em relação a IVONNE HELENA BOFF; exequente condenado ao pagamento de honorários.
Legal Topics
Desistência, Honorários, Execução Coletiva, Representação Sindical
Direito Processual Civil Desistência Honorários Execução Coletiva Representação Sindical

Case Brief

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Parties

SINDICATO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Exequente

IVONNE HELENA BOFF

Executada

Procedural Posture

Execução / Extinção Sem Resolução De Mérito

Legal Issues

  1. 1 Possibilidade de homologação da desistência formulada por sindicato
  2. 2 Condenação em honorários da parte desistente
  3. 3 Exclusão de interessado do polo passivo em execução coletiva

Ratio Decidendi

Homologo o pedido de desistência e extingo a execução sem resolução de mérito em relação a IVONNE HELENA BOFF com fundamento no art. 485, VIII, do CPC; condeno o exequente ao pagamento de honorários no valor de R$ 500,00 e determino a retificação da autuação para excluir IVONNE HELENA BOFF do feito.

Court Disposition

Desistência homologada; execução extinta sem resolução de mérito em relação a IVONNE HELENA BOFF; exequente condenado ao pagamento de honorários.

Orders

  • Homologo o pedido de desistência e extingo a execução sem resolução de mérito em relação a IVONNE HELENA BOFF, com fundamento no art. 485, VIII, do CPC.
  • Condeno o exequente ao pagamento de honorários no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais).