HC 880704 - DECISAO

HC 880704 - DECISAO

Homologo o pedido de desistência do habeas corpus, conforme requerido, em razão de ter sido declarada indultada a pena da sentenciada nos autos do processo informado, com fundamento no art. 34, inciso IX, do RISTJ.

Parties
Sentenciada: Luzia Elizangela Gualberto de Andrade
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 February 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Pedido De Desistência Homologado
Outcome
Pedido de desistência homologado com fundamento no art. 34, inciso IX, do RISTJ.
Legal Topics
Desistência, Indulto, Homologação
Habeas Corpus Execução Penal Desistência Indulto Homologação

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Parties

Luzia Elizangela Gualberto de Andrade

Sentenciada

Procedural Posture

Habeas Corpus / Pedido De Desistência Homologado

Legal Issues

  1. 1 Desistência do habeas corpus
  2. 2 Reconhecimento de indulto da sentenciada
  3. 3 Homologação do pedido com fundamento no art. 34, inciso IX, do RISTJ

Ratio Decidendi

Homologo o pedido de desistência do habeas corpus, conforme requerido, em razão de ter sido declarada indultada a pena da sentenciada nos autos do processo informado, com fundamento no art. 34, inciso IX, do RISTJ.

Court Disposition

Pedido de desistência homologado com fundamento no art. 34, inciso IX, do RISTJ.

Orders

  • Homologo o pedido de desistência, com fundamento no art. 34, inciso IX, do RISTJ.
  • Publique-se e intimem-se.