HC 889726 - DECISAO
Como não há interesse da parte no prosseguimento do feito, homologo o pedido de desistência e determino o arquivamento do processo sem julgamento do mérito.
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- Parties
- Paciente: POLLIANA DIAS XAVIER; Impetrado: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 16 February 2024
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Pedido De Desistência Homologado; Arquivamento Do Feito Sem Julgamento Do Mérito
- Outcome
- pedido de desistência homologado; arquivamento do feito sem julgamento do mérito
- Legal Topics
- Desistência, Arquivamento, Constrangimento Ilegal, Homologação
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Parties
POLLIANA DIAS XAVIER
Paciente
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS
Impetrado
Procedural Posture
Habeas Corpus / Pedido De Desistência Homologado; Arquivamento Do Feito Sem Julgamento Do Mérito
Legal Issues
- 1 se há interesse no prosseguimento do habeas corpus após pedido de desistência
- 2 homologação do pedido de desistência e arquivamento sem julgamento do mérito
Ratio Decidendi
Como não há interesse da parte no prosseguimento do feito, homologo o pedido de desistência e determino o arquivamento do processo sem julgamento do mérito.
Court Disposition
pedido de desistência homologado; arquivamento do feito sem julgamento do mérito
Orders
- homologo o pedido de desistência e determino o arquivamento do feito sem o julgamento do mérito.
- Publique-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
1 paragraphs
DECISÃO Cuida-se de habeas corpus impetrado em favor de POLLIANA DIAS XAVIER contra ato praticado pelo TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS. Na petição inicial de habeas corpus, a impetrante requer a concessão da ordem a fim de que cesse o constrangimento ilegal que afirma a paciente sofrer. É, no essencial, o relatório. Decido. Da análise da petição (fl. 113) , verifico que não há interesse da parte no prosseguimento do processo. Ante o exposto, homologo o pedido de desistência e determino o arquivamento do feito sem o julgamento do mérito. Publique-se. Intimem-se. EMENTA