HC 851603 - DECISAO
A desistência do pedido de habeas corpus, requerida pela defesa, foi homologada com fundamento no art. 34, IX, do Regimento Interno do STJ, determinando o arquivamento do pedido.
Source-derived case information.
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 01 March 2024
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Desistência Homologada
- Outcome
- Desistência do habeas corpus homologada; pedido arquivado.
- Legal Topics
- Desistência, Homologação, Arquivamento, Regimento Interno Do STJ
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Procedural Posture
Habeas Corpus / Desistência Homologada
Legal Issues
- 1 homologação de desistência de habeas corpus
- 2 arquivamento do pedido
- 3 aplicação do art. 34, IX, do Regimento Interno do STJ
Ratio Decidendi
A desistência do pedido de habeas corpus, requerida pela defesa, foi homologada com fundamento no art. 34, IX, do Regimento Interno do STJ, determinando o arquivamento do pedido.
Court Disposition
Desistência do habeas corpus homologada; pedido arquivado.
Orders
- Homologo a desistência do habeas corpus.
- Publique-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
1 paragraphs
DECISÃO Tendo em vista as orientações e valores destacados no Pacto Nacional do Judiciário pela Linguagem Simples, o qual está pautado em instrumentos internacionais de direitos humanos e de acesso à Justiça, adoto o relatório de fls. 533-535 (e-STJ). Decido. Intimada para se manifestar, a defesa noticia que o "requerente já foi sentenciado". Requer "DESISTENCIA DO PEDIDO DE HABEAS CORPUS," (e-STJ fl. 565), devendo o pedido ser arquivado. Conforme requerido e nos moldes do art. 34, IX, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, homologo a desistência do habeas corpus. Publique-se . Intimem-se. EMENTA