RHC 180697 - DECISAO
Nos termos do art. 34, IX, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, o relator homologa o pedido de desistência formulado no habeas corpus.
- Parties
- Paciente: PACIENTES; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 01 March 2024
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Desistência Homologada
- Outcome
- Desistência homologada
- Legal Topics
- Desistência, Pedido De Liminar, Homologação
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
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Parties
PACIENTES
Paciente
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Autoridade Coatora
Procedural Posture
Habeas Corpus / Desistência Homologada
Legal Issues
- 1 homologação de desistência de habeas corpus
- 2 fundamento no Regimento Interno do STJ
Ratio Decidendi
Nos termos do art. 34, IX, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, o relator homologa o pedido de desistência formulado no habeas corpus.
Court Disposition
Desistência homologada
Orders
- Homologo o pedido de desistência.
- Publique-se.
Full Case Text
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