RHC 182785 - DECISAO
Nos moldes do art. 34, IX, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, homologo o pedido de desistência.
- Parties
- Paciente: ELIZABETE GONÇ ALVES SARDINHA TOMAZETTI; Paciente: MARCELO TOMAZETTI; Paciente: MAURICIO TOMAZETTI; Paciente: MAURICIO TOMAZETTI FILHO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 01 March 2024
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Pedido De Desistência Homologado
- Outcome
- Homologo o pedido de desistência.
- Legal Topics
- Desistência, Homologação
Case Brief
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Parties
ELIZABETE GONÇ ALVES SARDINHA TOMAZETTI
Paciente
MARCELO TOMAZETTI
Paciente
MAURICIO TOMAZETTI
Paciente
MAURICIO TOMAZETTI FILHO
Paciente
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Autoridade Coatora
Procedural Posture
Habeas Corpus / Pedido De Desistência Homologado
Legal Issues
- 1 homologação de pedido de desistência em habeas corpus
Ratio Decidendi
Nos moldes do art. 34, IX, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, homologo o pedido de desistência.
Court Disposition
Homologo o pedido de desistência.
Orders
- Publique-se.
- Intimem-se.
Full Case Text
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