AREsp 2426534 - DECISAO

AREsp 2426534 - DECISAO

O pedido de desistência apresentado pela defesa foi homologado com fundamento no art. 34, IX, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.

Parties
Requerente: BRENNO HENRIQUE DOS SANTOS TORRES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 March 2024
Procedural Posture
Pedido De Desistência / Decisão Homologatória
Outcome
Pedido de desistência homologado nos termos do art. 34, IX, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.
Legal Topics
Desistência, Homologação
Processo Regimento Interno Do Superior Tribunal De Justiça Desistência Homologação

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

BRENNO HENRIQUE DOS SANTOS TORRES

Requerente

Procedural Posture

Pedido De Desistência / Decisão Homologatória

Legal Issues

  1. 1 homologação de pedido de desistência
  2. 2 aplicação do art. 34, IX, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça

Ratio Decidendi

O pedido de desistência apresentado pela defesa foi homologado com fundamento no art. 34, IX, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.

Court Disposition

Pedido de desistência homologado nos termos do art. 34, IX, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.