HC 788768 - DECISAO
Homologo a desistência do habeas corpus, conforme requerido, com base no art. 34, IX, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, em razão da perda de objeto pelo cumprimento da pena.
Source-derived case information.
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 22 March 2024
- Procedural Posture
- Petição De Habeas Corpus / Desistência Homologada
- Outcome
- Desistência do habeas corpus homologada.
- Legal Topics
- Desistência, Perda De Objeto, Cumprimento De Pena
Habeas Corpus Direito Penal Desistência Perda De Objeto Cumprimento De Pena
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Procedural Posture
Petição De Habeas Corpus / Desistência Homologada
Legal Issues
- 1 Desistência do habeas corpus
- 2 Perda de objeto em razão do cumprimento da pena
Ratio Decidendi
Homologo a desistência do habeas corpus, conforme requerido, com base no art. 34, IX, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, em razão da perda de objeto pelo cumprimento da pena.
Court Disposition
Desistência do habeas corpus homologada.
Orders
- Publique-se.
- Intimem-se.
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