HC 893875 - DECISAO

HC 893875 - DECISAO

Homologo o pedido de desistência por perda do objeto em razão do julgamento do mérito do Habeas Corpus originário (nº 2045564-31.2024.8.26.0000) pela 13ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo, que concedeu a ordem para revogar a prisão preventiva, e, com fundamento no art. 34, inciso IX, do RISTJ,...

Source-derived case information.

Parties
Requerente: A defesa; Paciente: Paciente
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 March 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus Originário / Desistência Homologada E Arquivamento
Outcome
Desistência homologada e autos arquivados
Legal Topics
Desistência, Arquivamento, Prisão Preventiva, Homologação De Desistência
Habeas Corpus Direito Processual Penal Direito Penal Desistência Arquivamento Prisão Preventiva Homologação De Desistência

Source-derived case record

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Downloadable case file Legal principles 1 Authorities cited 3 Party arguments 1
Sign in to unlock

Parties

A defesa

Requerente

Paciente

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus Originário / Desistência Homologada E Arquivamento

Legal Issues

  1. 1 homologação da desistência pela perda de seu objeto
  2. 2 concessão da ordem para revogar a prisão preventiva
  3. 3 arquivamento dos autos

Ratio Decidendi

Homologo o pedido de desistência por perda do objeto em razão do julgamento do mérito do Habeas Corpus originário (nº 2045564-31.2024.8.26.0000) pela 13ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo, que concedeu a ordem para revogar a prisão preventiva, e, com fundamento no art. 34, inciso IX, do RISTJ, determino o arquivamento dos autos.

Court Disposition

Desistência homologada e autos arquivados

Orders

  • Homologo o pedido de desistência
  • Determino o arquivamento dos autos