HC 849010 - DECISAO

HC 849010 - DECISAO

Nos termos do art. 34, inciso IX, do RISTJ, homologou-se o pedido de desistência formulado às fls. 177.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 March 2024
Procedural Posture
Petição / Homologação De Desistência
Outcome
Pedido de desistência homologado
Legal Topics
Desistência
Regimento Interno Do STJ Desistência

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Procedural Posture

Petição / Homologação De Desistência

Legal Issues

  1. 1 Homologação de pedido de desistência
  2. 2 Aplicação do art. 34, inciso IX, do RISTJ

Ratio Decidendi

Nos termos do art. 34, inciso IX, do RISTJ, homologou-se o pedido de desistência formulado às fls. 177.

Court Disposition

Pedido de desistência homologado

Orders

  • Homologo o pedido de desistência formulado à fl. 177.
  • Publique-se.