HC 902070 - DECISAO

HC 902070 - DECISAO

Verificado que não há interesse da parte no prosseguimento do processo, o pedido de desistência foi homologado e o feito foi arquivado sem apreciação do mérito.

Parties
Paciente: ALCIDES ABREU BARRA; Paciente: ALDENORA ABREU BARRA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 April 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Arquivamento Sem Julgamento Do Mérito
Outcome
Pedido de desistência homologado; processo arquivado sem julgamento do mérito.
Legal Topics
Desistência, Arquivamento, Constrangimento Ilegal
Habeas Corpus Direito Processual Penal Desistência Arquivamento Constrangimento Ilegal

Case Brief

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Parties

ALCIDES ABREU BARRA

Paciente

ALDENORA ABREU BARRA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Arquivamento Sem Julgamento Do Mérito

Legal Issues

  1. 1 pedido de desistência
  2. 2 ausência de interesse no prosseguimento
  3. 3 arquivamento sem julgamento do mérito

Ratio Decidendi

Verificado que não há interesse da parte no prosseguimento do processo, o pedido de desistência foi homologado e o feito foi arquivado sem apreciação do mérito.

Court Disposition

Pedido de desistência homologado; processo arquivado sem julgamento do mérito.

Orders

  • Homologo o pedido de desistência.
  • Determino o arquivamento do feito sem o julgamento do mérito.