AREsp 1580109 - DECISAO

AREsp 1580109 - DECISAO

Homologo a desistência manifestada pela embargante Divena Automóveis Ltda. dos embargos de declaração, nos termos do art. 34, IX, do RISTJ, e determino que, tão logo publicada a decisão, se proceda à certificação do trânsito em julgado e à imediata remessa dos autos ao Supremo Tribunal Federal para apreciação do pedido de homologação da desistência manifestada quanto ao agravo em recurso extraordinário.

Parties
Embargante: Divena Automóveis Ltda.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 April 2024
Procedural Posture
Petição (embargos De Declaração) / Decisão Homologatória
Outcome
Homologo a desistência dos embargos de declaração de fls. 369-372 manifestada por Divena Automóveis Ltda.; determino que, tão logo publicada esta decisão, a Coordenadoria certifique o trânsito em julgado e providencie a imediata remessa dos autos ao Supremo Tribunal Federal para apreciação do pedido de homologação...
Legal Topics
Desistência, Embargos De Declaração, Homologação, Trânsito Em Julgado, Agravo Em Recurso Extraordinário, Remessa Ao Supremo Tribunal Federal
Direito Processual Civil Desistência Embargos De Declaração Homologação Trânsito Em Julgado Agravo Em Recurso Extraordinário Remessa Ao Supremo Tribunal Federal

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 2 Authorities cited 1 Party arguments 1
Sign in to unlock

Parties

Divena Automóveis Ltda.

Embargante

Procedural Posture

Petição (embargos De Declaração) / Decisão Homologatória

Legal Issues

  1. 1 homologação da desistência dos embargos de declaração
  2. 2 certificação do trânsito em julgado
  3. 3 remessa dos autos ao Supremo Tribunal Federal para apreciação de pedido de homologação da desistência quanto ao agravo em recurso extraordinário

Ratio Decidendi

Homologo a desistência manifestada pela embargante Divena Automóveis Ltda. dos embargos de declaração, nos termos do art. 34, IX, do RISTJ, e determino que, tão logo publicada a decisão, se proceda à certificação do trânsito em julgado e à imediata remessa dos autos ao Supremo Tribunal Federal para apreciação do pedido de homologação da desistência manifestada quanto ao agravo em recurso extraordinário.

Court Disposition

Homologo a desistência dos embargos de declaração de fls. 369-372 manifestada por Divena Automóveis Ltda.; determino que, tão logo publicada esta decisão, a Coordenadoria certifique o trânsito em julgado e providencie a imediata remessa dos autos ao Supremo Tribunal Federal para apreciação do pedido de homologação...

Orders

  • Homologo a desistência dos embargos de declaração de fls. 369-372 manifestada pela embargante Divena Automóveis Ltda.
  • Determino que, tão logo publicada esta decisão, a Coordenadoria certifique o trânsito em julgado e providencie a imediata remessa dos autos ao Supremo Tribunal Federal para apreciação do pedido de homologação da desistência quanto ao agravo em recurso extraordinário de fls. 241-254 (e-STJ).