AREsp 2381595 - DECISAO

AREsp 2381595 - DECISAO

A desistência formulada por Tânia Regina Nogueira torna prejudicado o agravo interno, com fundamento no artigo 34, inciso XI, do RISTJ, devendo ser certificado o trânsito em julgado e procedida a baixa dos autos à origem.

Parties
Requerente: TÂNIA REGINA NOGUEIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 April 2024
Procedural Posture
Agravo Interno Em Agravo Em Recurso Especial / Pendente De Julgamento
Outcome
Julgo prejudicado o agravo interno.
Legal Topics
Desistência, Prejudicialidade, Trânsito Em Julgado, Baixa Dos Autos
Direito Processual Civil Recurso Especial Agravo Interno Desistência Prejudicialidade Trânsito Em Julgado Baixa Dos Autos

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Parties

TÂNIA REGINA NOGUEIRA

Requerente

Procedural Posture

Agravo Interno Em Agravo Em Recurso Especial / Pendente De Julgamento

Legal Issues

  1. 1 Pedido de desistência do agravo interno
  2. 2 Aplicação do artigo 34, inciso XI, do RISTJ
  3. 3 Determinação de certificação de trânsito em julgado e baixa dos autos

Ratio Decidendi

A desistência formulada por Tânia Regina Nogueira torna prejudicado o agravo interno, com fundamento no artigo 34, inciso XI, do RISTJ, devendo ser certificado o trânsito em julgado e procedida a baixa dos autos à origem.

Court Disposition

Julgo prejudicado o agravo interno.

Orders

  • Julgo prejudicado o agravo interno de e-STJ fls. 1.557/1.616.
  • Determino à Coordenadoria que, tão logo publicada essa decisão, certifique o trânsito em julgado e providencie a baixa dos autos à origem.